A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (11-06-08) o Projeto de Lei 2461/07, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que obriga empresas com 30 ou mais funcionários a destinar entre 2% e 10% de seus cargos para pessoas com deficiência ou reabilitadas. Atualmente, empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a destinar entre 2% e 5% de suas vagas a pessoas com deficiência.


Ao votar pela rejeição do texto, a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), avaliou que apenas o aumento no número de vagas não seria suficiente para garantir o direito ao trabalho dos portadores de deficiência. Para Gorete, a medida só seria eficaz se acompanhada da adoção de providências que permitam o acesso e a permanência do trabalhador com deficiência no emprego, como a qualificação profissional.


A parlamentar lembrou que nem sempre o desemprego é resultado da falta de vagas. \"Muitos empregadores têm alegado que o descumprimento das cotas em vigor decorre principalmente da impossibilidade de contratação de trabalhadores que não estão qualificados\", disse a relatora.



\"Mais importante do que aumentar as porcentagens de contratação obrigatória é a implementação de campanhas que levem os empregadores a reconhecer o potencial desses trabalhadores\".


Segundo a parlamentar, são fundamentais também ações nas áreas de reabilitação, de eliminação de barreiras arquitetônicas e de adequação do ambiente de trabalho.